NBR 9050 Atualizada – 2020 em PDF: Norma Acessibilidade ABNT gratuita

NBR 9050 Atualizada de 2020 é a mais recente versão dessa norma sobre acessibilidade. Acesse aqui em primeira mão, entenda o que é, como funciona e como baixar (download).

O que é ABNT?

ABNT é a sigla para Associação Brasileira de Normas Técnicas. Esta associação é um órgão privado e sem fins-lucrativos que se destina a padronizar as técnicas de produção feitas no país.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas foi fundada em 28 de setembro de 1940. Por ser uma instituição privada, a aplicação das normas da ABNT não é obrigatória, pois não são documentos públicos. Fica a cargo de cada entidade a utilização oficial das normas da ABNT como padrão.

O que é NBR?

NBR é uma sigla para Normas brasileiras. São normas e regras técnicas relacionadas a documentos, procedimentos ou processos aplicados a empresas ou determinadas situações.

A NBR, serve para padronizar, organizar e qualificar a produção de documentos ou procedimentos. A padronização, através do cumprimento das normas técnicas facilita a compreensão, já que toda documentação é constituída por um mesmo padrão.

Quem tem acesso à ABNT NBR?

NBR 9050 atualizada: Quem tem acesso?

As normas de acessibilidade são de interesse social e são citadas pelas Leis Federais de Acessibilidade. Por isso, em 2004, a ABNT firmou acordo com o Ministério Público Federal para a divulgação e acesso das normas por qualquer cidadão interessado.
Por meio do Comitê Brasileiro de Acessibilidade (ABNT/CB-40), desde 2000.

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Sobre a NBR 9050

No campo de acessibilidade, a ABNT atua na produção das normas técnicas, atendendo aos preceitos de desenho universal, estabelecendo requisitos.

Para isso, foi publicada pelo Comitê Brasileiro de Acessibilidade da ABNT a revisão e atualização da Norma de Acessibilidade a Edificações, Mobiliário e espaços e Equipamentos Urbanos, a NBR 9050.

A NBR 9050 é uma norma extensa que define aspectos relacionados às condições de acessibilidade no meio urbano.

NBR 9050 atualizada: Sobre

Estes pré-requisitos são estabelecidos para edificações, espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, meios de transporte, meios de comunicação de qualquer natureza e seus acessórios, visando que todos eles possam ser utilizados por pessoas com deficiência ou qualquer necessidade especial.

Portanto estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados em projetos, construções, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade (inclusão).

Isso se dá por meio de especificações que visam proporcionar à maior quantidade possível de pessoas independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade a utilização segura do ambiente ou equipamento.

NBR 9050 atualizada: Sobre

Entre as determinações estabelecidas na NBR 9050 estão:

  1. Desenho universal;
  2. Barreira arquitetônica;
  3. Tecnologia assistiva;
  4. Espaço para circulação de cadeiras de rodas;
  5. Sinalização vertical e horizontal;
  6. Rampas de acesso;
  7. Plataforma elevatória;
  8. Características de piso;
  9. Informações em Braile;
  10. Banheiros acessíveis;
  11. Estacionamento.

A execução dessas normas é importante pois a NBR 9050 não é direcionada apenas a pessoas com deficiência.

Embora esse público corresponde a uma parcela de mais de 27 milhões de brasileiros, ela também foi desenvolvida para atender a gestantes, pessoas com mobilidade reduzida e, claro, idosos.

Sobre Acessibilidade na Construção

NBR 9050 atualizada: Sobre acessibilidade na construção

A acessibilidade na construção não é apenas uma grande preocupação social, mas também uma exigência legal com regulamentação bem dirigida pela ABNT.

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Segundo a ABNT, “acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos”.

Entre os principais pontos a serem observados, definidos pela ABNT, estão:

Ergonomia de mobiliário urbano;
Sinalização em espaços públicos;
Ergonomia de equipamentos urbanos;
Condições de utilização;
Segurança e autonomia;
Acessibilidade dos sistemas e meios de comunicação e informação.

Lembrando que essas orientações abrangem a criação de espaços que possam ser utilizados não somente por pessoas com deficiência, temporária ou permanente, mas também por indivíduos com estatura diferenciada, obesidade ou com redução da mobilidade, como idosos, gestantes e até crianças.

Como baixar a NBR 9050 – 2020

Para baixar a NBR é muito simples: Acesse o link e faça o download da norma.

A ABNT define normas para cada ponto específico, desde acessibilidade em elevadores, a portas de acesso e parâmetros para banheiro. Ela possui um longo catálogo de normas e todas podem ser acessadas por qualquer cidadão.

Perguntas frequentes

Qual a última atualização da NBR 9050?

A última atualização da NBR 9050 foi no ano de 2020.

Quando foi criada a NBR 9050?

A NBR 9050 foi criada em 1985, e depois passou por atualizações até o dia de hoje.

O que é acessibilidade conforme a NBR 9050?

A acessibilidade conforme a NBR 9050 é tornar todos os espaços acessíveis ao máximo de pessoas possíveis, para que possam se locomover de forma segura e com dignidade.

Quais as principais normas NBR de acessibilidade para deficientes?

As principais normas NBR de acessibilidade para deficientes são;

  • NBR 9050 – Acessibilidade a Edificações Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos;
  • NBR 13994 – Elevadores de Passageiros – Elevadores para Transportes de Pessoa Portadora de Deficiência;
  • NBR 14020 – Acessibilidade a Pessoa Portadora de Deficiência – Trem de Longo Percurso.
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Quem fiscaliza as normas de acessibilidade?

Quem fiscaliza as normas de acessibilidade é a prefeitura local.

Onde se denuncia falta de acessibilidade?

Para fazer a denúncia de falta de acessibilidade basta entrar em contato com o Procon, há também a opção de fazer a denúncia pelo site.

O que é NBR na construção civil?

A NBR na construção civil são as normas técnicas que devem ser seguidas para se ter um projeto mais seguro e que atenda a um padrão da maioria.

Quais são os riscos da construção civil?

Os riscos da construção civil são infinitos, pois qualquer acidente pode ser fatal, mas podemos ter exemplos como:

  • Queda de materiais;
  • Contato ou exposição a corpos estranhos;
  • Choques elétricos;
  • Uso de máquinas e ferramentas sem proteção apropriada;
  • Perda auditiva;
  • Problemas respiratórios, alergias e dermatoses;
  • Quedas de nível.