Aprovação de Projeto de Prefeitura: Tudo o que você precisa saber

Conteúdo do artigo:

Nesse artigo você vai saber tudo sobre aprovação de projeto legal de prefeitura, desde os documentos exigidos até a entrega do alvará para construção. Confira o guia completo.

Segue o tutorial em vídeo aula:

Segue o tutorial em texto:

Como aprovar uma obra na prefeitura?

O primeiro passo é se informar na prefeitura da sua cidade quais são os documentos e projetos exigidos para que o projeto passe por avaliação, essa documentação varia de cidade para cidade, por exemplo, tem cidade que pede projeto arquitetônico e projeto hidrossanitário, já em outra cidade, exige-se apenas o projeto arquitetônico.

Para descobrir quais são os documentos necessários, você pode pesquisar dentro do site da sua prefeitura (se tiver), ou poderá ligar ou ir diretamente na prefeitura, mais especificamente na Secretaria de Obras, Planejamento ou Terras (varia de cidade para cidade).

Aprovação de Projeto de Prefeitura: Como aprovar?

Como aprovar uma obra na prefeitura?

Após descobrir os documentos necessários, você enquanto profissional, deverá providenciá-los exatamente como pedirem para só então montar o processo para dar entrada na prefeitura, conforme listado abaixo.

Quais os documentos necessários para aprovação de projeto de prefeitura?

Conforme dito anteriormente, essa lista varia de cidade para cidade, mas aqui em minha cidade, Vilhena, Rondônia, é exigido os seguintes documentos:

1 – Cópia do documento do terreno

Pode ser escritura com inteiro teor atualizada (disponível no cartório de registro de imóveis de sua cidade) ou contrato de compra e venda.

2 – Cópia do comprovante de endereço da construção

Ele será o seu endereço, por exemplo, Rua Rosa, número 2020. Esse número é feito na secretaria de terras, e para gerá-lo, você terá que pagar uma taxa (aqui foi de R$ 27,00), geralmente você receberá três vias, ou seja,  uma para pedido de ligação de água, outro para ligar a energia e outro para reserva.

3 – Quatro cópias do projeto arquitetônico

Na minha cidade não é pedido o projeto estrutural, elétrico e hidrossanitário, mas pode ser que seja solicitado na sua. Outro ponto, aqui ainda não se exige padronização de folhas impressas, como por exemplo só A1 ou só A2, fica a escolha do projetista.

Aprovação de Projeto de Prefeitura: Quais documentos necessários?

4 – Cópia do CPF, RG, endereço residencial de água e luz do proprietário da construção

Dependendo da prefeitura só é permitida a emissão do projeto no documento do proprietário do terreno, outras prefeituras permitem emitir em outro documento.

5 – Cópia do CNPJ e contrato social da empresa

Se for uma empresa que vai construir a obra, é necessário apresentar o CNPJ e contrato social da empresa na hora de pedir a análise para aprovação do projeto na prefeitura.

6 – Declaração de pedido inicial de água

Em minha cidade, essa declaração é emitida pelo SAAE (companhia de água e esgoto). Ele é emitido após o proprietário assinar o contrato de prestação de serviço com o órgão e pagar a taxa inicial.

7 – Nota fiscal emitida pelo responsável técnico que elaborou o projeto

Tem prefeitura que cobra a nota fiscal, outras não cobram, confira se na sua é exigida. Existem três opções caso a sua prefeitura exigir essa nota:

  1. Você pode emitir como autônomo (nota fiscal avulsa), porém tem prefeituras que colocam limites na quantidade de nota fiscal avulsa permitida por CPF anualmente;
  2. Você poderá também emitir a nota fiscal normal, nesse caso, precisará fazer o cadastro na prefeitura e pagar uma anuidade, tendo assim o direito de emitir notas fiscais ilimitadas;
  3. Outra opção é também abrir um CNPJ e fazer o cadastro na prefeitura, podendo assim gerar quantas notas fiscais desejar e pagar apenas por imposto de nota fiscal, mas como tudo depende da quantidade de trabalho que você faz, quantidade de notas fiscais que emite, vale sempre a pena conversar com um contador para analisar qual é o melhor caso para você. Uma alternativa é optar por um contador online pela praticidade e economia.

8 – Certidão negativa dos débitos

Para dar entrada do projeto arquitetônico na prefeitura, o terreno (lote) onde será construído não poderá ter nenhuma dívida como por exemplo IPTU, multas por limpeza de terreno, etc.

Dependendo da prefeitura, também pedirão a certidão de débitos do proprietário do terreno, se tiver com o CPF negativado a Prefeitura pode exigir a regularização para só então liberar a análise do projeto.

9 – CREA ou CAU e RRT ou ART

Para ser o responsável por uma obra, você precisa ser formado ou em Arquitetura, Engenharia ou Técnico em Edificações (veja as limitações).

Construções abaixo de 70m² exigem apenas uma RRT ou ART onde contemplará a responsabilidade por Projeto e Execução, caso for o mesmo profissional que irá fazer o projeto e executar a obra.

Construções acima de 70m² exigem duas RRT ou ART, uma para projeto e outra para execução. Ambas podem serem feitas pelo mesmo profissional, ou profissionais diferentes, depende do combinado com o cliente.

10 – Certidão negativa e comprovação da inscrição no cadastro mobiliário do responsável técnico pela obra

É preciso ir até sua prefeitura para saber qual a melhor maneira para prosseguir com esse documento, se você irá emitir nota fiscal normal ou avulsa, o fato é que muitas prefeituras exigem saber da situação cadastral do profissional responsável pela obra na cidade.

Veja também:  Como Precificar Serviços e Projetos de Arquitetura? 7 Formas

11 – Requerimento

Após conseguir todos esses documentos anteriores, o próximo passo é montar o Requerimento. O requerimento fica disponível na prefeitura ou no site, nele tem que conter uma declaração do proprietário pedindo o alvará para construção.

Documentos para dar entrada do projeto

Documentos necessários

Requerimento de alvará

O requerimento de alvará serve para ter a autorização de se iniciar uma obra dentro das normas urbanísticas municipais e requer a responsabilidade de um responsável técnico, arquiteto ou engenheiro, para fazer o requerimento procure a secretaria de administração de sua cidade.

Projeto Arquitetônico

O projeto arquitetônico é formado por etapas que você deve seguir em um projeto, desde o estudo de viabilidade até o acompanhamento da obra, e para te ajudar melhor neste assunto eu escrevi um artigo com 9 Etapas de um Projeto Arquitetônico para Seguir.

Memorial Descritivo

O memorial descritivo faz parte do projeto executivo e é um documento que traz em detalhes tudo que será executado em uma obra, ele informa todas as estruturas e materiais que serão utilizados na edificação.

Ou seja, traz informações detalhadas que ajudam a colocar em prática tudo o que o arquiteto idealizou. Estruturas, acabamentos, instalações, louças, revestimentos, tudo deverá ser informado nesse documento.

Projeto Sanitário

O projeto de Esgoto Sanitário é composto por:

  • Elementos gráficos;
  • Memoriais;
  • Desenhos e especificações técnicas que definem a instalação do sistema de coleta;
  • Condução;
  • Afastamento dos despejos de esgoto sanitários das edificações.

Deverão ser projetadas de forma que sejam compatíveis com o projeto arquitetônico e demais projetos complementares, visando à máxima economia de energia e equipamentos.

Detalhes importantes

Nesse projeto é importante considerar:

  • As prumadas da tubulação;
  • Suas inclinações mínimas para que o dejeto possa escoar por gravidade;
  • As ramificações necessárias.

É necessário locar os ralos, ver quais os materiais e peças que serão utilizados, locar as posições das caixas de passagem, gordura, inspeção, filtros, etc. O esgoto será descartado na rede de esgoto pública onde será tratado.

Se não tiver rede de tratamento público de esgoto deverá ser adotado sistema individual de tratamento (famosa fossa).

Projeto de Drenagem

O projeto de drenagem é feito para criar redes de escoamento das águas da chuva de um terreno, com o objetivo de retirar o máximo de água possível do solo e tornar a área mais aproveitada.

Formarão o projeto de drenagem pluvial:
  • Águas pluviais provenientes das coberturas, terraços, marquises e outros;
  • Águas pluviais externas, provenientes de áreas impermeáveis descobertas como pátios, quintais, ruas, estacionamentos e outros;
  • Águas pluviais de infiltração, provenientes de superfícies receptoras permeáveis como jardins, áreas não pavimentadas e outras.

Projeto Elétrico

O projeto elétrico residencial é o modo gráfico e escrito da instalação com todos os seus detalhes.

Esses detalhes são pontos de localização e utilização da energia elétrica, comandos, trajeto dos condutores, divisão em circuitos, seção dos condutores, dispositivos de manobra, carga de cada circuito, carga total, entre outros.

Todas as instalações feitas em um projeto elétrico residencial devem ser feitas por um profissional especializado, ainda na planta, o projeto residencial ordena o porte da instalação, designa circuitos e diferencia os materiais que serão usados na obra.

Também compete ao projeto elétrico residencial definir pontos de luz e eletricidade a partir de uma análise das necessidades de cada espaço e dos aparelhos eletrônicos que serão utilizados.

RRT e ART registradas do projeto e da execução

De acordo com o CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), RRT é a sigla para Registro de Responsabilidade Técnica e é o documento que comprova que os projetos, obras ou serviços técnicos de arquitetura e urbanismo possuem um responsável devidamente habilitado e com situação regular perante o conselho para realizar tais atividades.

E ART é uma sigla para Anotação de Responsabilidade Técnica. Este é um documento emitido por engenheiros vinculados ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). A ART serve para garantir e registrar a responsabilidade em relação ao serviço que será realizado.

Matrícula do Lote

A matrícula do lote ou da residência serve para comprovar que você é proprietário do imóvel, para emitir esta certidão de matrícula basta procurar um cartório de registro de imóveis. Com este documento é possível saber se o terreno possui alguma pendência, dívida ou ação judicial, evitando que se faça a compra de um lote em condições desfavoráveis.

Autorização para construção caso quem deseja construir não seja o proprietário igual na matrícula

Caso a matrícula não esteja no nome do proprietário, anexar autorização para construção com assinatura reconhecida em cartório, junto com outros documentos necessários para a emissão do alvará de construção.

Cadastro dos profissionais junto a fazenda da cidade

Pessoas que exercem uma atividade econômica na forma de trabalho pessoal, sem relação de emprego, profissionais autônomos e todas as pessoas jurídicas deverão ter um cadastro de contribuinte mobiliário feito na Secretaria da Fazenda do Município em que se está presente, onde se está registrado os dados cadastrais de todos os contribuintes de tributos mobiliários do município.

Certidão negativa de débitos do terreno

A certidão negativa de débitos ou certidão de Ônus Reais negativa seve para comprovar que não há nenhuma pendência que possa impedir a venda de um imóvel ou terreno. Para emitir este documento basta procurar o cartório em que o imóvel em questão está registrado e fazer a solicitação.

Financiamento

O financiamento residencial é destinado para quem deseja ter a casa própria, terminar uma obra que já está em andamento ou até aumentar a própria casa. Você vai pegar o dinheiro que precisa e depois o pagará para o banco em parcelas.

Podendo usar o dinheiro para aumentar a casa, trocar os pisos, reformar o telhado, entre outras finalidades. Dependendo do tipo de financiamento, o valor pode ser usado para a compra de materiais ou pagamento de pedreiro.

Cadastro dos profissionais junto a fazenda da cidade para emitir o alvará de construção

Irá depender da prefeitura de cada cidade, algumas prefeituras pedem o cadastro de todos os profissionais envolvidos com a obra.

Como ela irá cobrar

Algumas prefeituras cobram o ISS (Imposto sobre serviço), outras cobram o ISSQN (Imposto sobre serviço de qualquer natureza) e segundo a lei federal 116/2003 será cobrado por serviço o valor máximo de 5% e o mínimo de 2%, esse preço é o que foi registrado na ART, RRT ou no contrato, por isso devemos colocar um valor bem baixo. Geralmente cidades pequenas não irão cobrar o ISS do projeto.

Enquadramentos

Cadastro autônomo

Eu recomento esta opção somente se você faz muitos projetos, pois pagará um valor fixo de ISS, independente de quantos serviços faça no ano.

Nota fiscal avulsa (NFA)

Será feito uma nota para cada serviço, cobrando de 2% a 5% sobre o valor de cada trabalho, mais utilizado quando se vai raramente fazer projetos em outras cidades.

Empresa

Você abre uma empresa e se cadastra na prefeitura, podendo gerar quantas notas quiser e só pagando por nota emitida, converse com o seu contador a respeito.

CAU

O profissional deverá estar em dia com todas as taxas do Conselho de Arquitetura e Urbanismo para poder exercer suas atividades regularmente, a emissão do boleto de anuidade pode ser paga á vista ou parcelado em até 6 vezes.

Responsabilidade técnica

Para pegar o alvará

Para pegarmos o alvará, a construção precisa de:

  • Responsável pelo projeto
  • Responsável pela execução

Essa responsabilidade só entra em vigor mediante a ART ou RRT emitida e paga, a mesma pessoa pode ser responsável pelos dois pontos.

O arquiteto pode emitir apenas uma RRT mínima que englobe execução e projeto para casas menores que 70m². Construções maiores de 70m² devem ter 2 RRT, uma para projeto e outra para execução, caso for ele que faça todos os projetos e execuções.

A mesma pessoa pode ser responsável por vários projetos e complementares, exceto para elementos pré-fabricados como pré-moldados, peça a ART ou RRT do profissional responsável por essa estrutura.

Veja também:  Partido Arquitetônico x Conceito Arquitetônico: Entenda

Cuidados

Jamais preencha RRT ou ART de execução se não for você que irá executar, fazendo isso você responderá judicialmente por qualquer problema ocasionado na obra.

Veja como preencher uma RRT

Caso você ainda não saiba como preencher uma RRT eu escrevi um artigo mostrando o passo a passo de como você pode fazer este preenchimento veja agora.

Análises preliminares de associações de moradores

Alguns condomínios exigem a aprovação do projeto junto ao condomínio, e mesmo se o seu projeto for aprovado na prefeitura o condômino pode barrar a construção se não estiver enquadrado em seus padrões em relação de recuos e de limites, basta o arquiteto respeitar determinadas dimensões frontais, de fundo e laterais que será muito provável que o seu projeto seja aprovado.

Após a liberação do alvará de construção vamos executar a obra

Se você for executar, vai precisar de:

Placa de obra

É obrigatório para o profissional responsável pela execução colocar a placa em local visível aos fiscais e público, do início ao fim da obra, está placa é paga pelo arquiteto e o proprietário não pode impedir de o profissional colocar a sua placa.

Conteúdo mínimo

Nas placas de obras devem estar presentes o:

  • Nome do arquiteto responsável
  • Título do profissional
  • Número do CAU
  • Endereço, e-mail e telefone do arquiteto
  • Pode ser utilizado o nome civil, razão social, pseudônimo ou nome fantasia.
  • Identificação da atividade técnica
  • Número das RRTS
Quando há mais de um responsável técnico

Acrescente os demais evolvidos na obra e diga quais as responsabilidades de cada um.

Dimensões

Não há padrões de tamanho para placas de obra, confira na internet a que mais te agrade e a tenha como exemplo.

Cartórios e prefeitura

Se o terreno estiver com a documentação em dia e o seu cliente comprar este terreno, ele terá uma matrícula no cartório de registro de imóveis da cidade.

Como registrar um terreno

Para conseguir registrar um terreno, é preciso ter a escritura em nome do proprietário, o cartório de notas irá cobrar uma taxa, geralmente de 2% do valor do terreno para emitir essa escritura.

Cartório de notas escriturar

Precisaremos do ITBI (imposto de transmissão de bens imóveis) emitido pela prefeitura, geralmente será cobrado a taxa de 1% do valor no contrato de compra e venda ou será mais caro se for pelo valor que o fiscal da prefeitura avaliar o imóvel. Feito isso basta ter a assinatura dos compradores e vendedores.

Com a escritura em mãos vá para o cartório de registro, e altere a matrícula do terreno, para fazer este ajuste será cobrado geralmente uma taxa de 2% sobre o valor do terreno.

Cartório de registros

No cartório de registro é onde registramos os imóveis, este registro funciona como uma declaração de quem é o dono do imóvel. Depois de alterar a matrícula do terreno, vá na secretaria da fazenda, localizada na prefeitura para fazer a transferência de IPTU e dados do terreno para o nome do novo proprietário.

Alterações no registro do terreno

Se precisar alterar o registro do terreno faremos averbações, que são modificações de um registro já feito anteriormente, como averbar a casa no terreno e tirar restrições de compra e venda por motivo de financiamento. O valor da taxa de averbação irá depender da metragem da casa, sendo constado na matrícula o registro do terreno e da casa.

Para averbar a casa no terreno no cartório de registro
Habite-se

Para averbar a casa no terreno no cartório de registro precisaremos do habite-se emitido pela prefeitura. O habite-se também conhecido como auto de vistoria, auto de conclusão, certificado de conclusão e carta de habitação serve para comprovar que a casa foi construída de acordo com as normas estabelecidas pela prefeitura local.

Certidão negativa de débitos (CND)

A CND em algumas cidades é emitida pela receita federal, em outros munícipios o cartório não pede, mas não significa que o proprietário não precise regularizar isso, para ter isenção dessa CND é necessário que o dono seja pessoa física e não possua outro imóvel ou que a construção seja unifamiliar residencial, com área total inferior a 70m² destinada a uso próprio, executada sem uso de mão de obra remunerada.

Pós obra

Devemos averbar a casa no terreno no cartório de registro, precisaremos do habite-se emitido pela prefeitura após ela vistoriar a casa e ver se foi construída conforme o projeto.

Caso a casa tenha sido construída diferente do projeto

Caso a casa tenha sido construída diferente do projeto iremos ter algumas opções do que pode ser feito como:

  • Fazer um projeto de regularização ou regularização e ampliação
  • Dar entrada novamente em todos os processos da prefeitura
  • Aguardar a emissão do novo alvará de construção e habite-se após a nova vistoria

Para isso que serve o habite-se, confirmar que a casa foi feita conforme os padrões da prefeitura, é bom o arquiteto recomendar que seu cliente siga o projeto e pare de inventar moda na execução.

Projeto feito fora da norma

Para cada projeto feito fora da norma você irá correr o risco de pagar multa na prefeitura e de não receber o habite-se, sem o habite-se você não consegue vender a casa financiada no futuro.

Projeto não totalmente construído

Caso não tenha sido possível construir todo o projeto, podemos pedir o habite-se parcial, apenas do que já construímos e depois que finalizarmos pediremos o habite-se completo.

Cartórios que pedem (CND)

A CND é um documento da receita onde diz que a construção não possui dívidas pela federais e quem emite é a receita federal. Se você for o responsável técnico somente pelo projeto, não precisará fazer essa parte, eu particularmente nunca fiz, qualquer dúvida procure um contador especializado nisso.

Se você está executando a obra, se informe na receita federal local, e cobre por isso ou fale para o cliente ir atrás.

Para receber a CND

Para receber a CND, será necessário pagar o INSS da mão de obra usada na construção, se você for fazer esse serviço, se informe melhor com um contador com os dados do cliente e imposto de renda.

Após o INSS pago receberemos a CND.

Se o cliente não regular a obra na receita

Se o cliente não regular a obra na receita, ele receberá multa, não receberá a CND, dependendo da cidade não vai conseguir averbar a casa financiada.

Aprovação de Projeto de Prefeitura: Pós obra

Você pode usar o trecho abaixo como modelo:

Eu fulano de tal, inscrito no CPF tal, e no endereço tal, bairro tal, telefone tal, vem por meio deste requerer o alvará para construção de alvenaria, com tantos metros quadrados, no lote X,  quadra X, setor X, bairro X. Cidade, data e assinatura.

Após elaborar esse requerimento, você deverá entregá-lo na secretaria que faz esse pedido inicial, no nosso caso é a SEMAD, secretaria de administração.

Feito tudo isso, se inicia um protocolo na secretaria, agora é só aguardar.

Quanto tempo demora para aprovar uma planta na prefeitura?

Aprovar um projeto na prefeitura varia entre 3 a 30 dias, depende muito do sistema de trabalho de cada prefeitura, da demanda e da complexidade do seu projeto. Para saber se o projeto foi aprovado ou não, é necessário entrar em contato com o setor responsável na prefeitura no prazo que eles estipularem. Em algumas prefeituras esse contato será presencial, telefônico ou via internet, consulte qual opção está disponível em sua cidade.

Se o seu projeto for reprovado, converse com o responsável por essa reprovação e pergunte quais foram os motivos que fizeram o projeto não ser aprovado. A reprovação pode se dar por dois fatores:

  1. Você fez o projeto em desconformidade com o código de obras de sua cidade, nesse caso, ajuste os itens errados;
  2. O responsável pela reprovação do projeto está pedindo algo que não tem no código de obras, nesse caso, explique que o item reprovado não está no código e portanto não pode ser exigido, e, se ainda assim for exigido, pergunte em qual lei está embasada a decisão desse responsável.
Veja também:  Contrato de Arquitetura: Modelos e 6 Dicas certeiras

O que é Alvará de Construção?

Se o seu projeto for aprovado, parabéns, você poderá pagar a taxa do Alvará de Construção e poderá executar conforme o projeto aprovado. Dependendo da prefeitura, esse alvará terá validade de 2 anos, ou seja, você terá 2 anos para executar esse projeto.

O Alvará de Construção é o documento emitido pela prefeitura autorizando o requerente a construir o projeto aprovado no lote (terreno) especificado. Ou seja, em tese, você só pode construir com o Alvará em mãos, caso a fiscalização aparecer e você não ter esse documento, corre o risco de levar multa e ter a obra embargada.

Emitindo o alvará é necessário fazer-se uma cópia que deverá ser afixada em algum local visível na construção para caso a fiscalização aparecer, nunca deixe o original.

Ao gerar o Alvará de Construção, também será gerada a Taxa ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza), é o imposto para podermos construir essa edificação.

Código de Obras e Plano Diretor

Para dar entrada no projeto na prefeitura e receber a aprovação, o projeto precisa estar de acordo com o código de obras municipal e com o plano diretor. Esses documentos podem ser encontrados no site de sua prefeitura ou presencialmente.

Dependendo, você também encontrará o zoneamento da cidade, onde fica delimitada a taxa de ocupação, recuos mínimos laterais e frontal, entre outras informações necessárias para aprovação do projeto.

Você terá que repetir esse processo em cada cidade que você atender, você tem que saber quais as normas das leis daquela cidade em especifico.

Perguntas dos alunos

Alguns alunos me enviaram perguntas que podem complementar nosso aprendizado:

1 – Como fazer um projeto de prefeitura?

Você precisa seguir as normas vigentes da cidade que a obra será construída, seguir exatamente como está descrito. Geralmente, na norma é apresentado como a prefeitura exige o desenho, como escalas, quantidade de cortes, quantidade de elevações, planta de situação, planta de cobertura, área mínima de ambientes, pé direito mínimo, altura máxima da edificação, dentre outras informações.

Se você tiver o interesse em aprender a desenhar projetos de prefeitura em 7 dias, conheça o curso completo do básico ao avançado de AutoCAD e Sketchup.

2 – O que é preciso para iniciar uma obra?

  1. Contratar um profissional para elaborar o projeto conforme o código de obras e plano diretor de sua cidade;
  2. Contratar um responsável técnico pelo projeto e pela obra (podem ser a mesma pessoa ou pessoas diferentes);
  3. Projeto aprovado na prefeitura de sua cidade;
  4. Alvará de construção.

Aprovação de Projeto de Prefeitura: Perguntas dos alunos

3 – Sou o profissional que fará o projeto, se o cliente quiser que eu faça esses trâmites para aprovação do projeto na prefeitura, devo cobrar algo?

Sim, você deve cobrar. Sempre deixe o cliente ciente do que ele está contratando. Por exemplo, se você combinou com o cliente para fazer apenas o projeto, você vai fazer apenas o projeto, entregando-o para ele numa pasta, com o projeto impresso e a RRT de projeto, se responsabilizando pelo mesmo.

Agora se você comprometer-se em dar a entrada no projeto na prefeitura, então você vai imprimir o projeto, imprimir a RRT de projeto e RRT de execução além de todos os documentos necessários para dar entrada na prefeitura.

Outro caso também, pode sim acontecer, que o cliente deseja comprar somente o projeto e não dar entrada na prefeitura. Portanto, a sua responsabilidade estará apenas no projeto, não adianta forçar a venda dos trâmites na prefeitura.

Aprovação de Projeto de Prefeitura: Perguntas dos alunos

4 – O projeto de prefeitura é o mesmo projeto legal? E o projeto executivo?

Vai depender da nomenclatura de cada cliente, de cada região, mas a gente pode chamar esse projeto que vai para a prefeitura de projeto legal, não necessariamente precisa ser o mesmo projeto que vai para o canteiro de obras.

Eu sempre aconselho a fazer um projeto mais simples para a prefeitura, com o mínimo exigido por ser mais fácil de ser aprovado. Plantas mais detalhadas vão apenas para o canteiro de obras.

Por exemplo, para uma casa mais elaborada, para a prefeitura, dois cortes bastam, mas para uma perfeita execução, não será o suficiente, por isso precisaremos aumentar o número de cortes, fachadas, assim o construtor terá mais facilidade para execução e também não ficará entrando em contato com você a todo momento.

Perguntas frequentes

Quanto custa para aprovar um projeto na prefeitura?

Para aprovar um projeto na prefeitura custará no máximo R$300, mas as taxas de aprovação variam de cidade pra cidade, pois esta taxa é cobrada por metro quadrado do que será reformado, construído ou demolido.

Quanto custa para tirar o habite-se?

Para obter o habite-se custará de R4.000 e R$10.00 que são os honorários de um arquiteto, esse processo pode levar de 12 a 18 meses.

Quais são as plantas necessárias para aprovação na Prefeitura?

As plantas necessárias para aprovação na prefeitura irão de depender de cada munícipio, mas na maioria será pedido planta baixa, planta de locação, planta de cobertura, planta de situação, 2 cortes, 2 elevações e se a obra for mais complexa poderá ser pedido mais detalhamentos.

Como é feito o cálculo do Habite-se?

O cálculo do habite-se é feito por metro quadrado, quanto maior a obra, maior o valor a ser pago de taxa.

Porque aprovar projeto na prefeitura?

Você deve aprovar o projeto na prefeitura para poder vender o seu imóvel, com ele regularizado um futuro comprador consegue fazer um financiamento bancário para fazer a compra da residência, pois a aprovação garante que o projeto foi feito por um profissional capacitado e que não há possíveis riscos.

Quem tem que pagar o Habite-se?

Quem tem que pagar o habite-se é a construtora, porém o valor que será pago deve estar no contrato com o cliente.

Como regularizar a escritura de um imóvel?

Para regularizar a escritura de um imóvel é preciso que todas as partes que são donas do imóvel assinem uma escritura pública de compra e venda no cartório de notas, depois de assinado, é preciso que vá ao cartório de registro de imóveis para efetivar esta escritura.

Como saber se o imóvel está hipotecado?

Para saber se um imóvel está hipotecado basta consultar a Ônus Reais, que é emitido pelo próprio cartório de registro de imóveis, nele será informado se há alguma pendência de pagamento ou outro detalhe que possa comprometer este imóvel.

Conclusão

Espero ter te ajudado em todos os passos e mostrado um pouco sobre a importância de construir de forma segura e conforme as normas, obtendo e considerando todos os trâmites da prefeitura.

Sempre tenha em mãos todos os documentos para aprovação desse projeto, cópias e originais para que não perca tempo em filas desnecessárias. Seguindo os passos acima, com toda a certeza você terá mais facilidade na Aprovação de projeto de Prefeitura.

Qualquer dúvida ou dificuldade encontrada nesse processo é só comentar aqui em baixo que te ajudaremos da melhor forma possível.

Abraço e até logo.