Aprovação de Projeto de Prefeitura: Tudo o que você precisa saber

Nesse artigo você vai saber tudo sobre aprovação de projeto legal de prefeitura, desde os documentos exigidos até a entrega do alvará para construção. Confira o guia completo.

Segue o tutorial em vídeo aula:

Segue o tutorial em texto:

Como aprovar uma obra na prefeitura?

O primeiro passo é se informar na prefeitura da sua cidade quais são os documentos e projetos exigidos para que o projeto passe por avaliação, essa documentação varia de cidade para cidade, por exemplo, tem cidade que pede projeto arquitetônico e projeto hidrossanitário, já em outra cidade, exige-se apenas o projeto arquitetônico.

Para descobrir quais são os documentos necessários, você pode pesquisar dentro do site da sua prefeitura (se tiver), ou poderá ligar ou ir diretamente na prefeitura, mais especificamente na Secretaria de Obras, Planejamento ou Terras (varia de cidade para cidade).

Como aprovar uma obra na prefeitura

Como aprovar uma obra na prefeitura?

Após descobrir os documentos necessários, você enquanto profissional, deverá providenciá-los exatamente como pedirem para só então montar o processo para dar entrada na prefeitura, conforme listado abaixo.

Quais os documentos necessários para aprovação de projeto de prefeitura?

Conforme dito anteriormente, essa lista varia de cidade para cidade, mas aqui em minha cidade, Vilhena, Rondônia, é exigido os seguintes documentos:

1 – Cópia do documento do terreno

Pode ser escritura com inteiro teor atualizada (disponível no cartório de registro de imóveis de sua cidade) ou contrato de compra e venda.

2 – Cópia do comprovante de endereço da construção

Ele será o seu endereço, por exemplo, Rua Rosa, número 2020. Esse número é feito na secretaria de terras, e para gerá-lo, você terá que pagar uma taxa (aqui foi de R$ 27,00), geralmente você receberá três vias, ou seja,  uma para pedido de ligação de água, outro para ligar a energia e outro para reserva.

3 – Quatro cópias do projeto arquitetônico

Na minha cidade não é pedido o projeto estrutural, elétrico e hidrossanitário, mas pode ser que seja solicitado na sua. Outro ponto, aqui ainda não se exige padronização de folhas impressas, como por exemplo só A1 ou só A2, fica a escolha do projetista.

projeto arquitetônico

Aprovação de projeto de Prefeitura

4 – Cópia do CPF, RG, endereço residencial de água e luz do proprietário da construção

Dependendo da prefeitura só é permitida a emissão do projeto no documento do proprietário do terreno, outras prefeituras permitem emitir em outro documento.

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5 – Cópia do CNPJ e contrato social da empresa

Se for uma empresa que vai construir a obra, é necessário apresentar o CNPJ e contrato social da empresa na hora de pedir a análise para aprovação do projeto na prefeitura.

6 – Declaração de pedido inicial de água

Em minha cidade, essa declaração é emitida pelo SAAE (companhia de água e esgoto). Ele é emitido após o proprietário assinar o contrato de prestação de serviço com o órgão e pagar a taxa inicial.

7 – Nota fiscal emitida pelo responsável técnico que elaborou o projeto

Tem prefeitura que cobra a nota fiscal, outras não cobram, confira se na sua é exigida. Existem três opções caso a sua prefeitura exigir essa nota:

  1. Você pode emitir como autônomo (nota fiscal avulsa), porém tem prefeituras que colocam limites na quantidade de nota fiscal avulsa permitida por CPF anualmente;
  2. Você poderá também emitir a nota fiscal normal, nesse caso, precisará fazer o cadastro na prefeitura e pagar uma anuidade, tendo assim o direito de emitir notas fiscais ilimitadas;
  3. Outra opção é também abrir um CNPJ e fazer o cadastro na prefeitura, podendo assim gerar quantas notas fiscais desejar e pagar apenas por imposto de nota fiscal, mas como tudo depende da quantidade de trabalho que você faz, quantidade de notas fiscais que emite, vale sempre a pena conversar com um contador para analisar qual é o melhor caso para você. Uma alternativa é optar por um contador online pela praticidade e econômia.

8 – Certidão negativa dos débitos

Para dar entrada do projeto arquitetônico na prefeitura, o terreno (lote) onde será construído não poderá ter nenhuma dívida como por exemplo IPTU, multas por limpeza de terreno, etc.

Dependendo da prefeitura, também pedirão a certidão de débitos do proprietário do terreno, se tiver com o CPF negativado a Prefeitura pode exigir a regularização para só então liberar a análise do projeto.

9 – CREA ou CAU e RRT ou ART

Para ser o responsável por uma obra, você precisa ser formado ou em Arquitetura, Engenharia ou Técnico em Edificações (veja as limitações).

Construções abaixo de 70m² exigem apenas uma RRT ou ART onde contemplará a responsabilidade por Projeto e Execução, caso for o mesmo profissional que irá fazer o projeto e executar a obra.

Construções acima de 70m² exigem duas RRT ou ART, uma para projeto e outra para execução. Ambas podem serem feitas pelo mesmo profissional, ou profissionais diferentes, depende do combinado com o cliente.

10 – Certidão negativa e comprovação da inscrição no cadastro mobiliário do responsável técnico pela obra

É preciso ir até sua prefeitura para saber qual a melhor maneira para prosseguir com esse documento, se você irá emitir nota fiscal normal ou avulsa, o fato é que muitas prefeituras exigem saber da situação cadastral do profissional responsável pela obra na cidade.

11 – Requerimento

Após conseguir todos esses documentos anteriores, o próximo passo é montar o Requerimento. O requerimento fica disponível na prefeitura ou no site, nele tem que conter uma declaração do proprietário pedindo o alvará para construção.

requerimento para aprovação de projeto de prefeitura

Requerimento para aprovação de projeto de prefeitura

Você pode usar o trecho abaixo como modelo:

Eu fulano de tal, inscrito no CPF tal, e no endereço tal, bairro tal, telefone tal, vem por meio deste requerer o alvará para construção de alvenaria, com tantos metros quadrados, no lote X,  quadra X, setor X, bairro X. Cidade, data e assinatura.

Após elaborar esse requerimento, você deverá entregá-lo na secretaria que faz esse pedido inicial, no nosso caso é a SEMAD, secretaria de administração.

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Feito tudo isso, se inicia um protocolo na secretaria, agora é só aguardar.

Quanto tempo demora para aprovar uma planta na prefeitura?

Aprovar um projeto na prefeitura varia entre 3 a 30 dias, depende muito do sistema de trabalho de cada prefeitura, da demanda e da complexidade do seu projeto. Para saber se o projeto foi aprovado ou não, é necessário entrar em contato com o setor responsável na prefeitura no prazo que eles estipularem. Em algumas prefeituras esse contato será presencial, telefônico ou via internet, consulte qual opção está disponível em sua cidade.

Se o seu projeto for reprovado, converse com o responsável por essa reprovação e pergunte quais foram os motivos que fizeram o projeto não ser aprovado. A reprovação pode se dar por dois fatores:

  1. Você fez o projeto em desconformidade com o código de obras de sua cidade, nesse caso, ajuste os itens errados;
  2. O responsável pela reprovação do projeto está pedindo algo que não tem no código de obras, nesse caso, explique que o item reprovado não está no código e portanto não pode ser exigido, e, se ainda assim for exigido, pergunte em qual lei está embasada a decisão desse responsável.

O que é Alvará de Construção?

Se o seu projeto for aprovado, parabéns, você poderá pagar a taxa do Alvará de Construção e poderá executar conforme o projeto aprovado. Dependendo da prefeitura, esse alvará terá validade de 2 anos, ou seja, você terá 2 anos para executar esse projeto.

O Alvará de Construção é o documento emitido pela prefeitura autorizando o requerente a construir o projeto aprovado no lote (terreno) especificado. Ou seja, em tese, você só pode construir com o Alvará em mãos, caso a fiscalização aparecer e você não ter esse documento, corre o risco de levar multa e ter a obra embargada.

Emitindo o alvará é necessário fazer-se uma cópia que deverá ser afixada em algum local visível na construção para caso a fiscalização aparecer, nunca deixe o original.

alvará de construção aprovação de projeto

Alvará de Construção – Fonte: www.diamantino.mt.gov.br

Ao gerar o Alvará de Construção, também será gerada a Taxa ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza), é o imposto para podermos construir essa edificação.

Código de Obras e Plano Diretor

Para dar entrada no projeto na prefeitura e receber a aprovação, o projeto precisa estar de acordo com o código de obras municipal e com o plano diretor. Esses documentos podem ser encontrados no site de sua prefeitura ou presencialmente.

Dependendo, você também encontrará o zoneamento da cidade, onde fica delimitada a taxa de ocupação, recuos mínimos laterais e frontal, entre outras informações necessárias para aprovação do projeto.

Você terá que repetir esse processo em cada cidade que você atender, você tem que saber quais as normas das leis daquela cidade em especifico.

Perguntas dos alunos

Alguns alunos me enviaram perguntas que podem complementar nosso aprendizado:

1 – Como fazer um projeto de prefeitura?

Você precisa seguir as normas vigentes da cidade que a obra será construída, seguir exatamente como está descrito. Geralmente, na norma é apresentado como a prefeitura exige o desenho, como escalas, quantidade de cortes, quantidade de elevações, planta de situação, planta de cobertura, área mínima de ambientes, pé direito mínimo, altura máxima da edificação, dentre outras informações.

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2 – O que é preciso para iniciar uma obra?

  1. Contratar um profissional para elaborar o projeto conforme o código de obras e plano diretor de sua cidade;
  2. Contratar um responsável técnico pelo projeto e pela obra (podem ser a mesma pessoa ou pessoas diferentes);
  3. Projeto aprovado na prefeitura de sua cidade;
  4. Alvará de construção.
O que é preciso para iniciar uma obra?

O que é preciso para iniciar uma obra?

3 – Sou o profissional que fará o projeto, se o cliente quiser que eu faça esses trâmites para aprovação do projeto na prefeitura, devo cobrar algo?

Sim, você deve cobrar. Sempre deixe o cliente ciente do que ele está contratando. Por exemplo, se você combinou com o cliente para fazer apenas o projeto, você vai fazer apenas o projeto, entregando-o para ele numa pasta, com o projeto impresso e a RRT de projeto, se responsabilizando pelo mesmo.

Agora se você comprometer-se em dar a entrada no projeto na prefeitura, então você vai imprimir o projeto, imprimir a RRT de projeto e RRT de execução além de todos os documentos necessários para dar entrada na prefeitura.

Outro caso também, pode sim acontecer, que o cliente deseja comprar somente o projeto e não dar entrada na prefeitura. Portanto, a sua responsabilidade estará apenas no projeto, não adianta forçar a venda dos trâmites na prefeitura.

aprovacao de projeto de prefeitura

4 – O projeto de prefeitura é o mesmo projeto legal? E o projeto executivo?

Vai depender da nomenclatura de cada cliente, de cada região, mas a gente pode chamar esse projeto que vai para a prefeitura de projeto legal, não necessariamente precisa ser o mesmo projeto que vai para o canteiro de obras.

Eu sempre aconselho a fazer um projeto mais simples para a prefeitura, com o mínimo exigido por ser mais fácil de ser aprovado. Plantas mais detalhadas vão apenas para o canteiro de obras.

Por exemplo, para uma casa mais elaborada, para a prefeitura, dois cortes bastam, mas para uma perfeita execução, não será o suficiente, por isso precisaremos aumentar o número de cortes, fachadas, assim o construtor terá mais facilidade para execução e também não ficará entrando em contato com você a todo momento.

Conclusão

Espero ter te ajudado em todos os passos e mostrado um pouco sobre a importância de construir de forma segura e conforme as normas, obtendo e considerando todos os trâmites da prefeitura.

Sempre tenha em mãos todos os documentos para aprovação desse projeto, cópias e originais para que não perca tempo em filas desnecessárias. Seguindo os passos acima, com toda a certeza você terá mais facilidade na Aprovação de projeto de Prefeitura.

Qualquer dúvida ou dificuldade encontrada nesse processo é só comentar aqui em baixo que te ajudaremos da melhor forma possível.

Abraço e até logo.